Aviso legal e condições de uso

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), Padelkiwi, SL (doravante, “Padel Kiwi”), Responsável por esta loja online, disponibiliza esta informação aos Utilizadores para definição das suas Condições de Utilização.

Além dos conteúdos aqui expostos, os aspectos específicos relacionados com a protecção dos dados pessoais e a privacidade dos utilizadores deste website são desenvolvidos nas páginas Política de Privacidade e Política de Cookies. Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), Padelkiwi, SL (doravante, “Padel Kiwi”), Responsável por esta loja online, disponibiliza esta informação aos Utilizadores para definição das suas Condições de Utilização.

Identidade do Controlador de Dados

  • Razão social: Padelkiwi, SL
  • Nome comercial: Padel kiwi
  • CIF: B09705252
  • Inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 42883, Livro, Fólio 160, Secção, Folha M-758162
  • Local de trabalho: C/ Moreras, 29, Piso 0, Porta B, 28221 - Majadahonda, Madrid, Espanha
  • Atividade: Troca
  • Telefone: 919 196 169
  • e-mail: contato@padelkiwi.com
  • Nome do domínio: padelkiwi.com

Objetivo do site

A loja on-linePadel Kiwi” tem as seguintes finalidades:

  • Disponibilizar ao Usuário os produtos e/ou serviços oferecidos para aquisição por meio eletrônico, bem como oferecer informações sobre ele e o Controlador.
  • Divulgação de informação relativa ao setor de atividade do Controlador.
  • Gerenciar comentários e/ou classificações de usuários.
  • Gerir a lista de assinantes e utilizadores atribuídos à newsletter da loja online.

Marco normativo

A atividade desta loja online está sujeita ao enquadramento jurídico espanhol e europeu, nomeadamente aos seguintes regulamentos:

  • Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, de 27 de abril, que regula o tratamento de dados pessoais nos países da União Europeia.
  • Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais (LOPD e GDD), uma norma regional (aplicável a Espanha), e que define e amplia muitos dos conceitos e direitos presentes no GDPR.
  • Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), norma que afeta os sites que, de alguma forma, desenvolvam atividades económicas através de meios eletrónicos, como é o caso deste site.
  • Lei 03/2014, de 27 de março, Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores (LGDCU), que regulamenta as condições de venda e contratação.

Condições de Uso e Responsabilidades

Qualquer pessoa que aceda a este site assume a função de Utilizador, comprometendo-se à estrita observância e cumprimento das condições aqui estabelecidas, bem como de quaisquer outras disposições legais que lhe sejam aplicáveis. “Padel Kiwi” não será responsável por quaisquer danos, quer a si próprio, quer a terceiros, causados pela utilização indevida deste website por parte do Utilizador.

A seguinte conduta é estritamente proibida por “Padel Kiwi". Se o Usuário cometer algum dos atos descritos nos pontos seguintes que também constituam crime, “Padel Kiwi” reserva-se o direito de informar as autoridades caso se confirme a comissão do mesmo:

  • Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas que possam causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do titular do domínio, dos seus fornecedores ou de terceiros. Esta proibição também inclui scripts que podem ser inseridos.
  • Reproduzir o conteúdo do site sem autorização.
  • Aceder (ou tentar fazê-lo) a áreas restritas da plataforma sem reunir as condições exigidas para tal acesso. Bem como revelar dados sobre o funcionamento do site sem autorização expressa dos seus administradores.
  • Contornar (ou tentar) os sistemas de pagamento estabelecidos por “Padel Kiwi".

O conteúdo deste site não pode ser considerado, em nenhum caso, um substituto de aconselhamento jurídico.

“Padel A Kiwi” reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer na loja online, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem qualquer obrigação de notificar ou informar os Utilizadores de tais obrigações, com publicação neste site.

Este site foi revisado e testado para garantir que funciona corretamente e de forma ininterrupta. Não obstante, "Padel Kiwi” não exclui a possibilidade de que possam existir certos erros de programação, falta de disponibilidade específica (por exemplo, falhas de servidor ou manutenção do mesmo) ou que possam ocorrer casos de força maior, desastres naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível ao acesso temporário ao site.

O Usuário concorda em não utilizar este site ou, se for o caso, os serviços ou produtos nele oferecidos, para realizar atividades contrárias à lei, à ordem pública ou às presentes condições de uso. Por tanto, "Padel Kiwi” não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título de exemplo, mas não limitado a, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a publicação de conteúdos por terceiros. No entanto, e em cumprimento do disposto no art. 11 e 16 da LSSI-CE, “Padel Kiwi” é colocado à disposição de todos os Utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na retirada ou, se for caso disso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Se um Usuário considerar que existe algum conteúdo no site que possa ser suscetível a esta classificação, notifique imediatamente a nossa equipe.

“Padel Kiwi” reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso à loja sem aviso prévio, a pedido próprio ou de terceiros, aos Utilizadores que não cumpram as nossas Condições de Utilização.

Propriedade intelectual

O site, incluindo mas não se limitando à sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, os designs, logotipos, textos e/ou gráficos são propriedade de “Padel Kiwi” ou, quando aplicável, possui licença ou autorização expressa dos autores.

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Links de terceiros

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Lei Aplicável e Jurisdição

O idioma de redação e interpretação deste aviso legal é o espanhol.

O relacionamento entre "Padel Kiwi” e Utilizador rege-se em todos e cada um dos seus extremos pela legislação espanhola, à qual ambas as partes se submetem expressamente em caso de qualquer controvérsia ou questão relacionada com este site ou com as atividades nele realizadas.

Por sua vez, caso o utilizador esteja domiciliado fora de Espanha, “Padel Kiwi” e o Utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Tribunais e Tribunais competentes de Espanha.

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